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O BRASIL DE ONTEM, O BRASIL DE HOJE: E O PAIS DO AMANHÃ  COMO SERÁ?

Por Gilmar Fontes.

Fonte//Agencia de Noticia. Net                           

Porto Velho 23 de Outubro 2012.

Fonte//Agencia de Noticia. Net                           

Porto Velho 23 de Outubro 2012.

PRIMEIRO PRESIDENTE DO BRASIL APÓS A ERA MONARCA

A voz do congresso nacional ao anunciar a posse do primeiro presidente do brasil em 1891

Como foi a eleição para presidente em 1891?
"Está eleito Presidente da República dos Estados Unidos do Brasil o Sr. Manuel Deodoro da Fonseca." Assim foi anunciado pelo parlamentar Antônio Eusébio a vitória do Marechal Deodoro da Fonseca, proclamador da República e primeiro presidente da República Federativa do Brasil.

“Função do Presidente”. No Brasil, o presidente da República exerce o papel de chefe de estado e também o de chefe de governo. Assim tem sido desde o começo da república, em 15 de novembro de 1889, exceto em um curto período em que viveu o parlamentarismo, de 1961 até 1963, quando era presidente João Goulart.

Marechal Deodoro da Fonseca lutou contra a escravidão, a monarquia e derrubou o Imperador D. Pedro II do poder, estabelecendo a República do Brasil.

Marechal Deodoro da Fonseca entra para o RANKBRASIL por ser o Primeiro presidente do país, governando de 25 de fevereiro de 1891 a 23 de novembro de 1891.

O recordista foi o líder militar do movimento que derrubou o Imperador D. Pedro II e colocou fim ao regime monárquico do Brasil.

A proclamação da República aconteceu em 15 de novembro de 1889, com a instalação de um governo provisório, também comandado por Marechal Deodoro, entre 15 de novembro de 1889 e 24 de fevereiro de 1891.

Depois de oficializada a primeira constituição da República, no dia 24 de fevereiro de 1891, Marechal Deodoro foi eleito presidente e Marechal Floriano Peixoto, vice-presidente. A vitória teve uma pequena diferença de votos: 129 contra 97 de Prudente de Morais.

Como presidente, o recordista promoveu medidas importantes para a nação, regulamentou o casamento civil, separou a igreja do estado, estabeleceu normas para o uso de símbolos nacionais como selos, hino, bandeira e armas.

Durante seu mandato, a economia brasileira passou por uma grave crise conhecida por 'encilhamento', que gerou uma onda de inflação, especulações e falências.

A decadência de seu governo veio através da disputa com a oposição e ficou mais tensa quando Deodoro fechou o Congresso e os militares da Marinha ameaçaram bombardear a então capital do país, o Rio de Janeiro.

O presidente já não contava mais com o apoio político e sofria pressão para deixar o cargo. Assim, em 23 de novembro de 1891, Marechal Deodoro renunciou ao poder e se aposentou no exército brasileiro. Ele morreu no dia 23 de agosto de 1892, na cidade do Rio de Janeiro.’  Marechal Deodoro da Fonseca lutou contra a escravidão, a monarquia e derrubou o Imperador D. Pedro II do poder, estabelecendo a República do Brasil. A primeira eleição presidencial do Brasil foi indireta. A Constituição da recém-formada República no Brasil determinava que a eleição para presidente da República fosse direta. Mesmo assim, as disposições transitórias da Constituição previam eleições indiretas para o primeiro governo.

Foram realizadas eleições para presidente e vice-presidente da República. Marechal Floriano Peixoto disputou os dois cargos. Teve apenas três votos para presidente, mas conseguiu se eleger vice-presidente.

Marechal Deodoro da Fonseca, proclamador da República, conseguiu uma boa margem em relação ao segundo colocado. Deodoro teve 32 votos a mais que Prudente de Morais, que seria o terceiro presidente da República do Brasil.

Data da eleição: 25 de fevereiro de 1891.No dia 15 de novembro de 1889 foi proclamada a República no Brasil, e algumas mudanças começaram a acontecer. Primeiro foi estabelecido um governo provisório, com a missão de firmar o regime republicano e convocar uma Assembleia para criar a nova Constituição, e o escolhido para promover as mudanças foi o Marechal Deodoro da Fonseca, homologado pelo RANKBRASIL como “Primeiro Presidente do Brasil”.

Marechal Deodoro da Fonseca foi chefe do Governo Provisório do Brasil do dia 15 de novembro de 1889 a 24 de fevereiro de 1891, e Presidente do Brasil do dia 25 de fevereiro de 1891 a 23 de novembro de 1891.

Nasceu no dia 5 de agosto de 1827, na cidade de Alagoas –, foi militar e participou da Guerra do Paraguai, no ano de 1885, foi presidente da Província do Rio Grande do Sul, e líder dos oficiais que se negavam a prender escravos fugidos, esteve ao lado dos militares que eram contra a escravidão e a Monarquia.
Como presidente promoveu medidas importantes para a nação, regulamentou o casamento civil, separou a igreja do estado, estabeleceu normas para o uso de símbolos nacionais como selos, hino, bandeira e armas. Durante seu governo a economia brasileira passou por uma grave crise conhecida por “encilhamento”, que gerou uma onda de inflação, especulações e falências.

A decadência do governo de Marechal Deodoro da Fonseca veio com a disputa entre o presidente e a oposição, e ficou mais tensa quando Deodoro fechou o Congresso, e os militares da Marinha ameaçaram bombardear a capital do país, o Rio de Janeiro. O presidente já não contava mais com o apoio político e sofria pressão para deixar o cargo.

No dia 23 de novembro de 1891, Marechal Deodoro da Fonseca renunciou ao poder e se aposentou no exército brasileiro, morreu no dia 23 de agosto de 1892, na cidade do Rio de Janeiro.

História de vida
Marechal Deodoro nasceu no dia 05 de agosto de 1827, na cidade de Alagoas – AL. O recordista foi militar e participou da Guerra do Paraguai, no ano de 1885. Também foi presidente da província do Rio Grande do Sul e líder dos oficiais que se negavam a prender escravos fugidos. Ele estava ao lado dos militares que eram contra a escravidão e a Monarquia. ‘O Governo Deodoro “foi marcado pelo esforço da implantação de um regime republicano e por grande instabilidade política e econômica, devido as tentativas de centralização do poder e oposição por parte de outros setores das Forças Armadas. A crise teve seu ápice no fechamento do Congresso Nacional do Brasil, o que mais tarde acabou levando à renúncia de Deodoro da Fonseca.

ERA GETULIO VARGA (PTB)

Getúlio Vargas segue como presidente e seu governo é marcado pela atuação da Ação Integralista Brasileira e pelo surgimento da Aliança Nacional Libertadora (ANL). Após a prisão de vários líderes, a ANL organiza, em 1935, a Intentona Comunista, movimento sufocado pelo governo. Seu segundo mandato vai até 1937. Vida de Getúlio Vargas, foi marcada pela Revolução de 1930, Estado Novo,o que chamamos de: “ Era Vargas”, Getúlio Vargas constitui no brasil o nacionalismo, desenvolvimento econômico, "o petróleo é nosso", direitos trabalhistas, industrialização, desenvolvimento industrial brasileiro,

Getúlio Dornelles Vargas nasceu em 19/4/1882, na cidade de São Borja (RS) e faleceu em 24/8/1954, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Foi opresidente que mais tempo governou o Brasil, durante dois mandatos. Foi presidente do Brasil entre os anos de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Entre 1937 e 1945 instalou a fase de ditadura, o chamado Estado Novo.

Revolução de 1930 e entrada no poder 

Getúlio Vargas assumiu o poder em 1930, após comandar a Revolução de 1930, que derrubou o governo de Washington Luís. Seus quinze anos de governo seguintes, caracterizaram-se pelo nacionalismo e populismo. Sob seu governo foi promulgada a Constituição de 1934. Fecha o Congresso Nacional em 1937, instala o Estado Novo e passa a governar com   poderes ditatoriais. Sua forma de governo passa a ser centralizadora e controladora. Criou o DIP ( Departamento de Imprensa e Propaganda ) para controlar e censurar manifestações contrárias ao seu governo.
Perseguiu opositores políticos, principalmente partidários do comunismo. Enviou Olga Benário , esposa do líder comunista Luis Carlos Prestes, para o governo nazista.

Realizações

Vargas criou a  Justiça do Trabalho (1939), instituiu o salário mínimo, a Consolidação das Leis do Trabalho, também conhecida por CLT. Os direitos trabalhistas também são frutos de seu governo: carteira profissional, semana de trabalho de 48 horas e as férias remuneradas.
GV investiu muito na área de infraestrutura, criando a Companhia Siderúrgica Nacional (1940), a Vale do Rio Doce (1942), e a Hidrelétrica do Vale do São Francisco (1945). Em 1938, criou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Saiu do governo em 1945, após um golpe militar.

O Segundo Mandato

Em 1950, Vargas voltou ao poder através de eleições democráticas. Neste governo continuou com uma política nacionalista. Criou a campanha do "Petróleo é Nosso" que resultaria na criação da Petrobrás. 

O suicídio de Vargas

Em agosto de 1954, Vargas suicidou-se no Palácio do Catete com um tiro no peito. Deixou uma carta testamento com uma frase que entrou para a história : "Deixo a vida para entrar na História."  Até hoje o suicídio de Vargas gera polêmicas. O que sabemos é que seus últimos dias de governo foram marcados por forte pressão política por parte da imprensa e dos militares. A situação econômica do país não era positiva o que gerava muito descontentamento entre a população.

Conclusão

Embora tenha sido um ditador e governado com medidas controladoras e populistas, Vargas foi um presidente marcado pelo investimento no Brasil. Além de criar obras de infraestrutura e desenvolver o parque industrial brasileiro, tomou medidas favoráveis aos trabalhadores. Foi na área do trabalho que deixou sua marca registrada. Sua política econômica gerou empregos no Brasil e suas medidas na área do trabalho favoreceram os trabalhadores brasileiros.

É importante citar a Biografia da Carreira Política de Getúlio Vargas: pois é tem um valor significante para a história de vida do trabalhador brasileiro, foi dele que partido o a iniciativa dos direitos trabalhistas.

- 1909 - eleito deputado estadual no Rio Grande do Sul
- 1913 - reeleito deputado estadual (renunciou no mesmo ano)
- 1917 - retornou à Assembleia Legislativa
- 1919 e 1921 - reeleito deputado estadual
- 1924 a 1926 - deputado federal
- 1926 a 1927 - Ministro da Fazenda
- 1928 a 1930 - Governador do Rio Grande do Sul
- 1930 a 1945 - Presidente do Brasil
- 1951 a 1954 - Presidente do Brasil

Podemos definir a Ditadura Militar como sendo o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar.

O golpe militar de 1964

A crise política se arrastava desde a renúncia de Jânio Quadros em 1961. O vice de Jânio era João Goulart, que assumiu a presidência num clima político adverso. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organização populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação das classes conservadoras como, por exemplo, os empresários, banqueiros, Igreja Católica, militares e classe média. Todos temiam uma guinada do Brasil para o lado socialista. Vale lembrar, que neste período, o mundo vivia o auge da Guerra Fria.

Este estilo populista e de esquerda, chegou a gerar até mesmo preocupação nos EUA, que junto com as classes conservadoras brasileiras, temiam um golpe comunista.

Os partidos de oposição, como a União Democrática Nacional (UDN) e o Partido Social Democrático (PSD), acusavam Jango de estar planejando um golpe de esquerda e de ser o responsável pela carestia e pelo desabastecimento que o Brasil enfrentava.

No dia 13 de março de 1964, João Goulart realiza um grande comício na Central do Brasil ( Rio de Janeiro ), onde defende as Reformas de Base. Neste plano, Jango prometia mudanças radicais na estrutura agrária, econômica e educacional do país.

Seis dias depois, em 19 de março, os conservadores organizam uma manifestação contra as intenções de João Goulart. Foi a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu milhares de pessoas pelas ruas do centro da cidade de São Paulo.

O clima de crise política e as tensões sociais aumentavam a cada dia. No dia 31 de março de 1964, tropas de Minas Gerais e São Paulo saem às ruas. Para evitar uma guerra civil, Jango deixa o país refugiando-se no Uruguai. Os militares tomam o poder. Em 9 de abril, é decretado o Ato Institucional Número 1 (AI-1). Este, cassa mandatos políticos de opositores ao regime militar e tira a estabilidade de funcionários públicos.

GOVERNO CASTELLO BRANCO (1964-1967) 

Castello Branco, general militar, foi eleito pelo Congresso Nacional presidente da República em 15 de abril de 1964. Em seu pronunciamento, declarou defender a democracia, porém ao começar seu governo, assume uma posição autoritária. 

Estabeleceu eleições indiretas para presidente, além de dissolver os partidos políticos. Vários parlamentares federais e estaduais tiveram seus mandatos cassados, cidadãos tiveram seus direitos políticos e constitucionais cancelados e os sindicatos receberam intervenção do governo militar.
Em seu governo, foi instituído o bipartidarismo. Só estavam autorizados o funcionamento de dois partidos: Movimento Democrático Brasileiro (MDB) e a Aliança Renovadora Nacional (ARENA). Enquanto o primeiro era de oposição, de certa forma controlada, o segundo representava os militares.

O governo militar impõe, em janeiro de 1967, uma nova Constituição para o país. Aprovada neste mesmo ano, a Constituição de 1967 confirma e institucionaliza o regime militar e suas formas de atuação.

GOVERNO COSTA E SILVA (1967-1969)

Em 1967, assume a presidência o general Arthur da Costa e Silva, após ser eleito indiretamente pelo Congresso Nacional. Seu governo é marcado por protestos e manifestações sociais. A oposição ao regime militar cresce no país. A UNE (União Nacional dos Estudantes) organiza, no Rio de Janeiro, a Passeata dos Cem Mil. 

Em Contagem (MG) e Osasco (SP), greves de operários paralisam fábricas em protesto ao regime militar.
A guerrilha urbana começa a se organizar. Formada por jovens idealistas de esquerda, assaltam bancos e sequestram embaixadores para obterem fundos para o movimento de oposição armada.

No dia 13 de dezembro de 1968, o governo decreta o Ato Institucional Número 5 ( AI-5 ). Este foi o mais duro do governo militar, pois aposentou juízes, cassou mandatos, acabou com as garantias do habeas-corpus e aumentou a repressão militar e policial.

 Organização de Estudante mobiliza Passeata contra a ditadura militar no Brasil   

GOVERNO DA JUNTA MILITAR (31/8/1969-30/10/1969)

Doente, Costa e Silva foi substituído por uma junta militar formada pelos ministros Aurélio de Lira Tavares (Exército), Augusto Rademaker (Marinha) e Márcio de Sousa e Melo (Aeronáutica). 

Dois grupos de esquerda, O MR-8 e a ALN sequestram o embaixador dos EUA Charles Elbrick. Os guerrilheiros exigem a libertação de 15 presos políticos, exigência conseguida com sucesso. Porém, em 18 de setembro, o governo decreta a Lei de Segurança Nacional. Esta lei decretava o exílio e a pena de morte em casos de "guerra psicológica adversa, ou revolucionária, ou subversiva".

No final de 1969, o líder da ALN, Carlos Mariguella, foi morto pelas forças de repressão em São Paulo.

GOVERNO MEDICI (1969-1974)

Em 1969, a Junta Militar escolhe o novo presidente: o general Emílio Garrastazu Medici. Seu governo é considerado o mais duro e repressivo do período, conhecido como " anos de chumbo ". A repressão à luta armada cresce e uma severa política de censura é colocada em execução. Jornais, revistas, livros, peças de teatro, filmes, músicas e outras formas de expressão artística são censuradas. Muitos professores, políticos, músicos, artistas e escritores são investigados, presos, torturados ou exilados do país. O DOI-Codi (Destacamento de Operações e Informações e ao Centro de Operações de Defesa Interna ) atua como centro de investigação e repressão do governo militar.

Ganha força no campo a guerrilha rural, principalmente no Araguaia. A guerrilha do Araguaia é fortemente reprimida pelas forças militares.

O Milagre Econômico.

Na área econômica o país crescia rapidamente. Este período que vai de 1969 a 1973 ficou conhecido com a época do Milagre Econômico. O PIB brasileiro crescia a uma taxa de quase 12% ao ano, enquanto a inflação beirava os 18%. Com investimentos internos e empréstimos do exterior, o país avançou e estruturou uma base de infraestrutura. Todos estes investimentos geraram milhões de empregos pelo país. Algumas obras, consideradas faraônicas, foram executadas, como a Rodovia Transamazônica e a Ponte Rio-Niteroi.

Porém, todo esse crescimento teve um custo altíssimo e a conta deveria ser paga no futuro. Os empréstimos estrangeiros geraram uma dívida externaelevada para os padrões econômicos do Brasil.

GOVERNO GEISEL (1974-1979)

Em 1974 assume a presidência o general Ernesto Geisel que começa um lento processo de transição rumo à democracia. Seu governo coincide com o fim do milagre econômico e com a insatisfação popular em altas taxas. A crise do petróleo e a recessão mundial interferem na economia brasileira, no momento em que os créditos e empréstimos internacionais diminuem.

Geisel anuncia a abertura política lenta, gradual e segura. A oposição política começa a ganhar espaço. Nas eleições de 1974, o MDB conquista 59% dos votos para o Senado, 48% da Câmara dos Deputados e ganha a prefeitura da maioria das grandes cidades.

Os militares de linha dura, não contentes com os caminhos do governo Geisel, começam a promover ataques clandestinos aos membros da esquerda. Em 1975, o jornalista Vladimir Herzog á assassinado nas dependências do DOI-Codi em São Paulo. Em janeiro de 1976, o operário Manuel Fiel Filho aparece morto em situação semelhante.

Em 1978, Geisel acaba com o AI-5, restaura o habeas-corpus e abre caminho para a volta da democracia no Brasil.

GOVERNO FIGUEIREDO (1979-1985) 

A vitória do MDB nas eleições em 1978 começa a acelerar o processo de redemocratização. O general João Baptista Figueiredo decreta a Lei da Anistia, concedendo o direito de retorno ao Brasil para os políticos, artistas e demais brasileiros exilados e condenados por crimes políticos. Os militares de linha dura continuam com a repressão clandestina. Cartas-bomba são colocadas em órgãos da imprensa e da OAB (Ordem dos advogados do Brasil). No dia 30 de Abril de 1981, uma bomba explode durante um show no centro de convenções do Rio Centro. O atentado fora provavelmente promovido por militares de linha dura, embora até hoje nada tenha sido provado.

Em 1979, o governo aprova lei que restabelece o pluripartidarismo no país. Os partidos voltam a funcionar dentro da normalidade. A ARENA muda o nome e passa a ser PDS, enquanto o MDB passa a ser PMDB. Outros partidos são criados, como: Partido dos Trabalhadores ( PT ) e o Partido Democrático Trabalhista ( PDT ).

A Redemocratização e a Campanha pelas Diretas Já

Nos últimos anos do governo militar, o Brasil apresenta vários problemas. A inflação é alta e a recessão também. Enquanto isso a oposição ganha terreno com o surgimento de novos partidos e com o fortalecimento dos sindicatos.
Em 1984, políticos de oposição, artistas, jogadores de futebol e milhões de brasileiros participam do movimento das Diretas Já. O movimento era favorável à aprovação da Emenda Dante de Oliveira que garantiria eleições diretas para presidente naquele ano. Para a decepção do povo, a emenda não foi aprovada pela Câmara dos Deputados.

No dia 15 de janeiro de 1985, o Colégio Eleitoral escolheria o deputado Tancredo Neves, que concorreu com Paulo Maluf, como novo presidente da República. Ele fazia parte da Aliança Democrática – o grupo de oposição formado pelo PMDB e pela Frente Liberal.
Era o fim do regime militar. Porém Tancredo Neves fica doente antes de assumir e acaba falecendo. Assume o vice-presidente José Sarney. Em 1988 é aprovada uma nova constituição para o Brasil. A Constituição de 1988 apagou os rastros da ditadura militar e estabeleceu princípios democráticos no país. 

Governo José Sarney (15 de março de 1985- 15 de março de 1990) é um período da história política brasileira que corresponde à posse de José Ribamar Ferreira Araújo da Costa Sarney na Presidência da República até a sua sucessão por Fernando Collor.^[1] Sarney assumiu o governo inteiramente após a internação de Tancredo Neves, e definitivamente em 21 de abril de 1985, após a morte do qual foi o primeiro presidente civil após mais de vinte anos de regime militar no Brasil. O vice José Sarney assume

Alguns estudiosos do período argumentam que durante o mandato presidencial de José Sarney, os militares exerceram algum tipo de tutela sobre o governo. Porém, inúmeras medidas governamentais visaram o fortalecimento das forças democráticas. Por exemplo, em maio de 1985, uma Emenda Constitucional restabeleceu as eleições diretas para as prefeituras das cidades consideradas como áreas de segurança nacional.

A emenda também abandando as exigências para registro de novos partidos. Desse modo, partidos políticos defensores de ideologias de esquerda, que atuavam na clandestinidade puderam se legalizar, tais como o Partido Comunista Brasileiro (PCB) e o Partido Comunista do Brasil (PC do B), entre outros. Mas talvez o item mais importante da Emenda Constitucional foi a convocação de uma nova constituinte para elaboração de uma nova Carta-Magna.

Congresso constituinte

Quando ocorrem mudanças de um regime político ditatorial para um regime democrático, a expectativa geral em qualquer sociedade é com relação à elaboração de um novo conjunto de leis capazes de expressar as novas aspirações e interesses da população que foram reprimidos e contidos durante décadas de governos militares.

A Constituição em vigor era a de 1967, ou seja, estava muito defasada diante das profundas transformações ocorridas na sociedade brasileira. É neste sentido que podemos compreender a decisão tomada no início do governo de José Sarney da convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que se encarregaria da elaboração de uma nova Constituição para o país.

Surgiram duas propostas para o encaminhamento da Constituinte. A primeira delas, apresentada pelo governo Sarney, defendeu a ideia de que os parlamentares eleitos para o Congresso Nacional nas eleições de 1986 fossem considerados membros da Assembleia Nacional Constituinte. A Segunda defendia a proposta de uma eleição exclusiva para escolha de membros que se ocupariam especificamente da elaboração da nova Constituição. A proposta governamental saiu vitoriosa.··.

A Constituição de 1988

Durante a elaboração da nova Constituição, o conjunto das forças políticas que representavam diversos interesses da sociedade buscou defender suas prerrogativas. Ficou manifesto o surgimento de um conflito de interesses entre dois blocos ideológicos distintos. Um deles (representando os liberais) era contrário à intervenção estatal na economia, enquanto que o outro (representando as forças de esquerda) defendia a continuidade e ampliação da atuação reguladora do Estado. 

Houve, porém, consenso em torno de algumas questões fundamentais relacionadas com os direitos individuais, políticos e sociais. A Constituição de 1988, também chamada "Constituição cidadã", instituiu um Estado democrático ao estabelecer extensas garantias aos cidadãos brasileiros.

No que se refere aos direitos civis e sociais, é possível apontarmos as influências da Declaração Universal dos Direitos Humanos nos artigos constitucionais que tratam da liberdade individual e das garantias de condições sociais mínimas para que os cidadãos possam gozar de uma vida digna.

Os trabalhadores obtiveram conquistas, entre as mais importantes estão: a limitação da jornada de trabalho para 44 horas semanais, o seguro-desemprego, a licença-maternidade e licença-paternidade. A Constituição também assegurou aos funcionários públicos o direito de se organizar em sindicatos e utilizar a greve como instrumento de negociação, menos nos casos dos serviços essenciais.··.

A crise e os sucessivos planos econômicos

No governo Sarney, a economia brasileira atravessou uma grave crise sem precedentes na história republicana do país. Foram lançados diversos planos de estabilização inflacionária. Porém, nenhum deles obteve êxito. Em março de 1986, o ministro da Fazenda, Dílson Funaro, lançou o Plano Cruzado.··.

O plano Cruzado, Cruzado II, Bresser e Verão.

O aspecto mais importante do Plano Cruzado foi o congelamento dos preços e também dos salários, por um período de um ano. O plano teve um efeito imediato no que se refere ao controle da inflação e aumento do poder aquisitivo da população, mas depois de muita euforia (pois a população de modo geral começou a vigiar os preços e denunciar remarcações), a inflação voltou a crescer.

Seguiram-se o plano Cruzado II, de novembro de 1986; o Bresser, de abril de 1987; o Verão, em janeiro 1989. Todos esses planos econômicos fracassaram e a crise econômica agravou-se no final do governo de José Sarney, com uma escalada da inflação que chegou a um patamar de 1800%.··.

As eleições diretas de 1989

De uma perspectiva institucional, o Brasil completou a transição para a democracia somente quando da realização das primeiras eleições diretas para presidente em 1989, o que não ocorria desde 1960. O pleito foi marcado por uma polarização ideológica entre a direita e a esquerda.

O político alagoano Fernando Collor de Mello, candidato do insignificante Partido da Renovação Nacional (PRN) e representante dos interesses conservadores; disputou o pleito com o candidato do Partido dos Trabalhadores (PT), o ex-sindicalista Luiz Inácio Lula da Silva, representante das forças populares e de esquerda. Depois de uma acirrada campanha, Collor de Mello venceu o pleito com 35 milhões de votos, cerca de 5 milhões de votos a mais do que o cândi.”

Nome:Fernando Collor de Melo ERA COLLOR “foi um período da história política brasileira iniciado com a posse do presidente Fernando Collor de Mello, em 15 de março de 1990, e encerrado em 29 de setembro de 1992, com o impeachment do presidente. Fernando Collor foi o primeiro presidente eleito pelo povo desde 1960, quando Jânio Quadros venceu a última eleição direta para presidente antes do início do Regime Militar.

Plano Collor

No ano anterior ao início de seu governo a inflação oficial medida pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística alcançou a inacreditável cifra de 1.764% e em razão desse flagelo o presidente Collor elegeu como sua prioridade a luta contra a espiral inflacionária através do chamado Plano Brasil Novo, popularmente denominado de Plano Collor. Ousado em sua concepção o referido plano era a quarta tentativa empreendida pelo governo federal visando o combate à hiperinflação, três das quais empreendidas ao longo do governo Sarney. A situação econômica do país era de tal modo periclitante que a discussão não girava em torno da adoção de medidas na seara econômica e sim quando (e como) tais medidas seriam implementadas e nisso veio a primeira surpresa: na véspera de sua posse Fernando Collor fez uma solicitação ao governo Sarney para que fosse decretado feriado bancário, o que só aumentou as especulações a respeito das medidas que seriam anunciadas.

Empossado numa quinta-feira, o governo Collor anunciou seu plano econômico no dia seguinte à posse: anunciou o retorno do cruzeiro como unidade monetária em substituição ao cruzado novo, vigente desde 15 de janeiro de 1989 quando houve o último choque econômico patrocinado por seu antecessor. O cruzeiro voltaria a circular em 19 de março de 1990 em sua terceira, e última, incursão como moeda corrente nacional visto que seria substituída pelo cruzeiro real em 1993. Além disso, as medidas de Collor para a economia incluíram ainda ações de impacto como: redução da máquina administrativa com a extinção ou fusão de ministérios e órgãos públicos, demissão de funcionários públicos e o congelamento de preços e salários (embora tenha sido em seu governo que os aposentados rurais tenham conquistado o direito a um salário mínimo como benefício básico ao invés do meio salário até então vigente).

Confisco das poupanças

Um dos pontos importantes do plano previa o confisco dos depósitos bancários superiores a Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros) por um prazo de dezoito meses visando reduzir a quantidade de moeda em circulação, além de alterações no cálculo da correção monetária e no funcionamento das aplicações financeiras. Mesmo sendo o confisco bancário um flagrante desrespeito ao direito constitucional de propriedade o plano econômico conduzido pela Ministra da Economia Zélia Cardoso de Mello foi aprovado pelo Congresso Nacional em questão de poucos dias.

Segundo um artigo do acadêmico Carlos Eduardo Carvalho, Professor do Departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e coordenador do Programa de Governo da candidatura do PT à Presidência da República em 1989, a medida política executada pelo Governo Collor, que ficou conhecida como confisco, não fazia parte, originalmente, do Plano Collor e foi gestada quase às vésperas de sua implementação. O confisco já era um tema em debate entre os cadidatos à eleição presidencial: "A gênese do Plano Collor, ou seja, como e quando foi formatado o programa propriamente dito, desenvolveu-se na assessoria de Collor a partir do final de dezembro de 1989, depois da vitória no segundo turno. O desenho final foi provavelmente muito influenciado por um documento de Luiz G. Belluzzo e Júlio S. Almeida] discutido na assessoria do candidato do PMDB, Ulysses Guimarães, e depois na assessoria do candidato do PT, Luís Inácio Lula da Silva, entre o primeiro turno e o segundo. Apesar das diferenças nas estratégias econômicas gerais, as candidaturas que se enfrentavam em meio à forte aceleração da alta dos preços, submetidas aos riscos de hiperinflação aberta no segundo semestre de 1989, não tinham políticas de estabilização próprias. A proposta de bloqueio teve origem no debate acadêmico e se impôs às principais candidaturas presidenciais  Quando ficou claro o esvaziamento da campanha de Ulysses, a proposta foi levada para a candidatura de Luís Inácio Lula da Silva, do PT, obteve grande apoio por parte de sua assessoria econômica e chegou à equipe de Zélia depois do segundo turno, realizado em 17 de dezembro".

Articulação política

Oriundo de um estado politicamente pouco influente e filiado a uma legenda de pouca tradição política, Fernando Collor de Mello, o novo presidente, sentiu a necessidade de compor uma base de sustentação capaz de permitir a implementação de seu programa de governo, ainda que o próprio Collor não fosse afeito a ciceronear os parlamentares em seus contatos políticos com vistas a aprovar os projetos de seu interesse. Tal aversão criou um distanciamento entre o chefe do executivo e a maioria dos parlamentares que lhe hipotecavam apoio, mas em regra seu governo contava com o suporte de políticos do PFL, PDS, PTB, PL, de partidos conservadores de menor vulto e dissidentes ocasionais.

Em setembro de 1992, estudantes e universitários, vestidos e pintados com as cores da bandeira, foram para as ruas protestar e pedir o impeachment (afastamento da presidência) de Collor. Eles ficaram conhecidos como "geração cara-pintada".

Collor havia entrado na disputa pela presidência conhecido como o "caçador de marajás", devido ao seu trabalho para extinguir a corrupção de funcionários públicos em Alagoas, Estado que governou no final da década de 80.

Empossado, prometeu derrubar a inflação com um golpe, mas seu plano econômico fracassou. Foi em nome do controle inflacionário que a então ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, confiscou as poupanças dos brasileiros. Forçado a rever sua política, o presidente estendeu a mão para um frustrado entendimento nacional. Isolado, chamou para o ministério nomes do regime militar.

Sua gestão foi marcada por uma série de escândalos e suspeitas de corrupção. As denúncias ganharam força em abril de 1992, quando Pedro Collor, irmão do presidente, revelou a existência do "esquema PC", de tráfico de influência e irregularidades financeiras, organizado por Paulo César Faria, ex-tesoureiro da campanha.

Pressionada pelas manifestações públicas, a Câmara autorizou a abertura do processo de impeachment por 441 votos a 38. Houve uma abstenção e 23 ausências. Em 2 de outubro, Collor foi afastado temporariamente da presidência. 

Collor renunciou ao cargo de presidente em 29 de dezembro de 1992, pouco antes de ser condenado pelo Senado por crime de responsabilidade. Em seu lugar assumiu o então vice-presidente, Itamar Franco.

O impeachment interrompeu o primeiro governo eleito diretamente após 29 anos e marcou ainda o cenário político mundial, já que Collor foi o primeiro presidente na América Latina a ser destituído do cargo por este processo. Ele teve ainda seus direitos políticos cassados, tornando-se inelegível por oito anos.

Itamar Franco assumiu a presidência após o Impeachment de Fernando Collor de Mello de forma interina entre outubro e dezembro de 92, e em caráter definitivo em 29 de dezembro de 1992. O Brasil vivia um dos momentos mais difíceis de sua história: recessão prolongada, inflação aguda e crônica, desemprego, etc. Em meio a todos esses problemas e o recém Impeachment de Fernando Collor de Mello, os brasileiros se encontravam em uma situação de descrença geral nas instituições e de baixa auto-estima.

O novo presidente se concentrou em arrumar o cenário que encontrara. Itamar procurou realizar uma gestão transparente, algo tão almejado pela sociedade brasileira. Para fazer uma gestão tranquila, sem turbulências, procurou o apoio de partidos mais à esquerda.
Em Abril de 1993, cumprindo com o previsto na Constituição, o governo fez um plebiscito para a escolha da forma e do sistema de governo no Brasil. O povo decidiu manter tudo como estava: escolheu a República (66% contra 10% da Monarquia) e o Presidencialismo, 55%”25%.(Parlamentarismo).
No governo de Itamar Franco foi elaborado o mais bem-sucedido plano de controle inflacionário da Nova República: o Plano Real. Montado pelo seu Ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, o plano visava criar uma unidade real de valor (URV) para todos os produtos, desvinculada da moeda vigente, o Cruzeiro Real. Desta forma, cada URV correspondia a US$ 1. Posteriormente a URV veio a ser denominada “Real”, a nova moeda brasileira. O Plano Real foi eficiente, já que proporcionou o aumento do poder de compra dos brasileiros, e o controle da inflação.

Mesmo tendo sofrido as consequências das investigações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Congresso Nacional, entre 1993 e 1994, em virtude de denúncias de irregularidades no desenvolvimento do Orçamento da União, Itamar Franco terminou seu mandato com um grande índice de popularidade. Uma prova disso foi o seu bem-sucedido apoio a Fernando Henrique Cardoso na sucessão presidencial.

Nome: Governo Fernando Henrique Cardoso

Fernando Henrique Cardoso foi presidente por dois mandatos consecutivos (de 1995 a1998 e de 1999 a 2002). Suas principais marcas foram a consolidação do Plano Real, a introdução do programas de transferência de renda como o Bolsa Escola, além profundas reformas econômicas que produzem efeitos positivos até os dias de 

A política de estabilidade e da continuidade do Plano Real foi a principal bandeira da campanha eleitoral de 1998 para a reeleição de FHC. Ele foi reeleito já no primeiro turno. Promoveu inúmeras privatizações em setores como telecomunicações, distribuição de energia elétrica, mineração e financeiro. Essas privatizações essas contestadas por sua oposição, principalmente do PT

Ao longo de seu mandato presidencial a economia brasileira se manteve estável, em consequência do controle da inflação conseguido com o Plano Real

Início da expansão econômica

Durante o Plano Real e sucessivamente, houve um maciço ingresso de investimentos externos na área produtiva, sendo essa entrada de dólares uma das âncoras do plano. Só na área da indústria de automóveis, entraram com fabricação no país durante o governo de Fernando Henrique nada menos que onze marcas (Peugeot, Renault, Citroën, Audi, Mitsubishi, Nissan, Land Rover, Toyota - até então uma pequena fabrica artesanal de jipes, Honda, Mercedes-Benz automóveis, Dodge-Chrysler, fora a (na época) brasileira Troller. Ainda no setor de caminhões a Volkswagen implantou fábrica em Resende-RJ, a Iveco em Minas e a Internacional/Agrale no Rio Grande do Sul. Entraram em atividade também montadoras de motocicletas como Kasinski e Sundown em Manaus. A produção de veículos no país cresceu expressivamente ultrapassando a marca de 2 milhões/ano Investimentos perderam fôlego por causa das crises em vários países emergentes que ainda afetavam o Brasil.

Nesse período o país começava a viver uma expansão econômica, depois de sofrer os efeitos de várias crises internacionais nos anos anteriores. A expansão econômica embrionária, no entanto, trouxe efeitos colaterais sérios, gerados pela ausência de investimento e planejamento em produção de energia no Brasil, que não se organizara para seu crescimento.

FHC enfrentou diversas crises mundiais durante seu governo, como a crise do México em 1995, a crise asiática em 1997-98, a crise russa em 1998-99 e, em 2001, a crise argentina, os atentados terroristas nos EUA em 11 de setembro de 2001, a falsificação de balanços da Enron /Arthur Andersen. Internamente, enfrentou uma crise em 1999, quando houve uma forte desvalorização do real, depois de o Banco Central abandonar o regime de câmbio fixo e passar a operar em regime de câmbio flutuante. Em 2002, a própria eleição presidencial no Brasil, em que se previa a vitória de Lula, causou mais uma vez a fuga de hot-money, elevando o preço do dólar a quase R$ 4,00.

Opositores de seu governo afirmam entretanto que tendo Fernando Henrique incentivado o fluxo de capitais externos especulativos de curto prazo no Brasil (hot-money) - que supostamente inundaríamos país para equilibrar o balanço de dólares, exatamente o oposto do desejado se deu: a cada crise que surgia em outros países emergentes, a economia brasileira sofria uma retirada abrupta desses capitais internacionais especulativos, o que obrigava FHC a pedir socorro ao FMI, o que fez três vezes., sendo a última já com concordância de Lula, recém-eleito. Seus defensores lembram que FHC pegou o país falido, praticamente sem divisas em dólar e com uma hiper-inflação que chegou a mais 70% em um único mês, tendo que abrir mão de diversas frentes para estabilizar o país e entregá-lo ao seu sucessor com as finanças devidamente organizadas.

As principais marcas positivas do governo FHC foram a continuidade do Plano Real, iniciado por Itamar Franco que tinha o próprio Cardoso como Ministro da Fazenda; o fim dahiperinflação, e a criação de programas sociais pioneiros como o bolsa-escola, o vale-gás e o bolsa-alimentação. Além de mudanças amplas no Estado brasileiro, com a implementação da Advocacia Geral da União, da Lei de Responsabilidade Fiscal, do Ministério da Defesa e a implantação do PROER - programa de restruturação do sistema financeiro brasileiro - concentrando e transformando os bancos brasileiros em instituições fortemente fiscalizadas o que rendeu elogios do próprio presidente Lula na ocasião da crise econômica mundial de 2008. 

Salário Mínimo

O salário mínimo passou, em oito anos, de 70 para 200 reais em termos absolutos. Em termos reais seu crescimento foi de 44,28%

PIB

A taxa média de crescimento do PIB do período FHC foi de 2,3% ao ano

Aumento da dívida pública

Quando Fernando Henrique Cardoso assumiu a Presidência da República, a dívida pública federal interna e externa somavam cerca de R$ 153 bilhões e as dívidas de estados e municípios permaneciam descontrolados.

No seu governo, a dívida pública do Brasil, que era de US$ 60 bilhões em julho de 1994, saltou para US$ 245 bilhões em novembro de 2002, principalmente devido as altas taxas de juros e pela absorção da dívidas dos estados da federação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) Com as privatizacões de empresas estatais conseguiu gerar para o Tesouro Nacional uma receita de US$ 78,61 bilhões, sendo 95% em moeda corrente).

Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal provocou uma mudança substancial na maneira como é conduzida a gestão financeira dos três níveis de governo. Até então, o governo federal não tinha mecanismos para medir o endividamento total do país. Como medida de contingênciamento para a implantação da LRF, o governo tomou para si as dívidas públicas estaduais e municipais, tornando-se credor dos estados e municípios altamente endividados. Com a LRF, impediu que os prefeitos e governadores endividassem novamente os estados e municípios além da capacidade de pagamento.

Índice de Desenvolvimento Humano

Entre 1995 e 2000, o Brasil melhorou seu IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,753 para 0,789.

JOSE SERRA

Saúde

O programa de combate à AIDS foi copiado por outros países e apontado como melhor programa de combate a Aids pela ONU. No período, foi criada também a lei de incentivo aos medicamentos genéricos, o que possibilitou a queda do preço dos medicamentos no Brasil. Eliminou os impostos federais dos medicamentos de uso continuado. Foi regulamentada ainda a lei de patentes, com resolução encaminhada à Organização Mundial do Comércio para licenciamento compulsório de fármacos em caso de interesse da saúde pública. Foi organizado também o Sistema Nacional de Transplantes e a Central Nacional de Transplantes.

Durante o Governo FHC, foi sancionado a Lei nº 10.167, de 2000 que tornou mais rigorosa a política antitabagista no Brasil, com a proibição da publicidade e a introdução das imagens de impacto em embalagens de cigarro. Também foi introduzida a vacinação dos idosos contra a gripe e criada a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Também tinha os "Mutirões da Saúde

Crises e acusações de corrupção

Reeleição

No primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, foi aprovada uma emenda constitucional que permitiu a reeleição para os cargos executivos em todos os níveis. Tornando-se FHC o primeiro presidente brasileiro a ser reeleito posteriormente. Gravações colocaram sob forte suspeita a emenda que permitiu a reeleição do FHC. Dois deputados do PFL admitiram terem desembolsado dinheiro junto a Sérgio Motta(Ministro das comunicações) para votar a favor da emenda. Os deputados acusados, após serem investigados pela Comissão de Constituição e Justiça, se viram obrigados a renunciar para evitar a cassação de seus mandatos.

Tendo formado uma base de sustentação coesa, principalmente através do apoio total do PFL e de parte do PMDB, FHC manteve uma relativa estabilidade política neste período.

Em maio de 1997 grampos telefônicos publicados pela Folha de S. Paulo revelaram conversas entre o então deputado Ronivon Santiagoe outra voz identificada no jornal como Senhor X. Nas conversas, Ronivon Santiago afirma que ele e mais quatro deputados receberam 200 mil reais para votar a favor da reeleição, pagos pelo então governador do Acre, Orleir Cameli

A oposição ao governo, liderada pelo PT, baseada em gravações de conversas telefonicas divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo que demonstravam como quatro deputados federais venderam seus votos por US 200 mil cada passou a acusar pessoalmente Fernando Henrique Cardoso, de ter comprado os votos dos deputados. Esse, por sua vez, defendeu-se, alegando que vários foram os beneficiados pela emenda, uma vez que governadores e prefeitos também poderiam ser reeleitos e que as escutas mostravam o envolvimento de um governador e seus deputados, não o governo federal

O episódio foi investigado na época pela Comissão de Constituição e Justiça - numa investigação que durou poucas horas - e anos depois foi abordada pela CPI do Mensalão. Em ambas as circunstâncias, não se conseguiu comprovar a efetiva compra de votos diretamente por FHC

Após a investigação da CCJ os deputados Ronivon Santiago e João Maia renunciaram a seus mandatos, para evitar sua cassação.

Crise do apagão

Após toda uma década sem investimentos na geração e distribuição de energia elétrica no Brasil, na passagem de 2000 para 2001, um racionamento de energia foi elaborado às pressas e atingiu diversas regiões do Brasil, principalmente a Região Sudeste do Brasil O Governo FHC foi surpreendido pela necessidade urgente de cortar em 20% o consumo de eletricidade em quase todo o País (a região sulnão participou do racionamento, tendo em vista que suas represas estavam cheias). Enquanto a energia sobrava em alguns estados, onde chovia muito, como no Rio Grande do Sul, faltava em outros onde não chovia. A ausência de linhas de transmissão com capacidade suficiente para transferir as cargas gerava essa desigualdade.

O governo estipulou benefícios aos consumidores que cumprissem a meta e punições para quem não conseguisse reduzir seu consumo de luz. Introduziu também no Brasil em tempo recorde uma rede de usinas termoelétricas para funcionar como segunda opção em casos de estiagens longas. Até então o país era totalmente dependente da geração de energia através de recursos hidricos

No final de 2001, o nível de chuvas melhorou e o racionamento pôde ser suspenso em fevereiro de 2002.