Até que ponto o povo brasileiro irá suportar o jugo da escravatura
tributária?
Porto Velho Rondônia. 23 de Fevereiro de 2013.
Ecônomista:Adolfo Sachsida
Março 2011x
Fevereiro 2013
BRASIL ECÔNOMIA
Instituto braudel. 2012.
Linha imaginária.
Patricia gulpél.
Dados cedido:Agencia.net.2012
Copia:Agência de Noticia.2013
Os
impostos cumprem uma importante função na sociedade moderna. Com os recursos
arrecadados via tributação, o Estado consegue financiar-se e prover bens
públicos à população. Educação, saúde e segurança pública são alguns exemplos
de bens que o governo fornece gratuitamente à sociedade em troca do recebimento
de impostos.
Quanto
maior é o Estado, maior é a necessidade de se arrecadar recursos junto à sociedade.
Quanto mais ineficiente for o setor público, tanto mais custoso será ao
trabalhador manter a estrutura estatal. Dessa maneira, um Estado pequeno e
extremamente eficiente é algo desejável aos trabalhadores. Afinal, em tal
arcabouço o Estado se limitaria a um conjunto específico de funções e as
exerceria com maestria, provendo à população um bem público de qualidade, e a
um custo acessível.
Do
ponto de vista econômico o crescimento do Estado gera a necessidade do aumento
da carga tributária (total de contribuições obrigatórias e impostos arrecadados
divididos pelo PIB). Contudo, o aumento da carga tributária torna o recebimento
dos bens públicos mais onerosos para os trabalhadores. Isto é, são obrigados a
trabalharem mais horas para pagarem seus impostos. De maneira semelhante, o
crescimento desordenado do Estado também onera os empresários, fazendo com que
estes invistam menos. Sendo assim, um aumento da carga tributária acima de
determinado patamar afeta negativamente o padrão de vida de longo prazo de uma
sociedade.
O
objetivo desse artigo é analisar os efeitos de curto e de longo prazo da carga
tributária brasileira sobre o crescimento econômico. Para tanto utilizamos
dados trimestrais, referentes ao PIB e a carga tributária, do período 1995 a
2009. De maneira geral, os resultados mostram um efeito negativo do aumento da
carga tributária sobre o crescimento econômico. A implicação de política
econômica desse fato é óbvia: a carga tributária brasileira está por demais
elevadas, e uma redução da mesma levaria a uma dinamização do crescimento de
longo prazo da economia brasileira.
Além
dessa introdução, este artigo apresenta na seção 2 uma explicação mais
detalhada do efeito da carga tributária sobre o crescimento econômico. A seção
3 detalha a base de dados utilizada nesse estudo. A seção 4 reporta os
resultados estatísticos. Por fim, a seção 5 disserta sobre as conclusões e
implicações de política econômica advindas desse texto.
II.
A perda de eficiência econômica associada a uma alta carga tributária
Existe
uma ampla literatura especializada que estuda os impactos dos impostos sobre o
nível de bem estar de uma sociedade. Dentro dessa literatura existem fatos
estabelecidos e questões em aberto. Por exemplo, os modelos teóricos são claros
ao afirmar que impostos que incidem sobre a movimentação financeira (similares
a antiga CPMF) são péssimos do ponto de vista econômico. Impostos sobre a
movimentação financeira causam muitas distorções na economia, afetando
negativamente a eficiência econômica de uma sociedade. Essa perda de eficiência
se traduz em queda de produtividade, que em última instância reduz o
crescimento econômico[1].
Do
ponto de vista empírico, existe ampla evidência de que impostos sobre bens
suntuosos (de altíssimo luxo) são ruins para o trabalhador. Ao contrário do que
a maioria acredita, quando o governo taxa produtos de altíssimo luxo quem paga
a conta não é o rico, mas sim o trabalhador que é empregado nesse ramo de
comércio. De maneira semelhante, os estudos têm demonstrado que impostos sobre
o trabalho (por mais paradoxal que pareça) são mais eficientes para promover o
crescimento econômico de longo prazo do que impostos sobre o capital[2].
Existem
ainda muitas outras evidências empíricas e teóricas sobre qual a melhor maneira
de se promover a arrecadação tributária. Mas o resultado
mais forte dessa literatura é: não use a carga tributária para promover
distribuição de renda. Distribuição de renda deve ser feita via gastos
públicos, e não via tributação. Existem também assuntos onde os estudos não têm
uma resposta definitiva. Por exemplo, ainda é uma questão em aberto se impostos
sobre o consumo são mais eficientes que impostos sobre a renda[3].
De
maneira geral, os impactos negativos dos impostos sobre o crescimento econômico
vêm de algo que os economistas chamam de “peso morto dos impostos”. O “peso
morto” é a perda de eficiência associada a um imposto específico. Toda vez que
o governo aumenta ou cria impostos, uma quantidade de trocas que antes era realizada
na economia deixa de ser realizada. Essa redução nas trocas econômicas é
justamente o peso morto do imposto. Por exemplo, suponha que você aceite pagar
10 reais para que lavem seu carro. Suponha também que exista alguém disposto a
lavar seu carro por 7 reais. Sendo assim, você terá seu carro lavado por um
preço entre 7 e 10 reais. No caso do preço acordado ser de 8 reais, você teve
um acréscimo de 2 reais em seu bem-estar (toparia pagar 10 reais e pagou apenas
8 reais). E o lavador de carro teria um acréscimo de 1 real em seu bem estar
(toparia lavar o carro por 7 reais e recebeu 8 reais). Isto é, o bem estar da
sociedade aumentou em 3 reais. Suponha agora que o governo crie um imposto de 4
reais sobre cada carro lavado. Neste caso, a troca anterior passa a ser
impossível. Consequentemente, o bem estar da sociedade é reduzido em 3 reais.
Esta redução no bem estar da sociedade decorrente do imposto é o que chamamos
de peso morto dos impostos.
Quanto
maior o peso morto de um imposto, maior será o número de trocas que deixarão de
ser realizadas na economia, e maiores será o impacto negativo desse imposto
sobre o crescimento econômico de longo prazo. Alguns especialistas dizem,
erradamente, que a CPMF era um bom imposto. Afirmam isso dizendo que a CPMF
arrecadava muito e tinha um custo de arrecadação baixo. Do ponto de vista
econômico, a qualidade de um imposto é medida por três fatores: a) facilidade e
custo da arrecadação; b) montante arrecadado; e c) peso morto associado ao
imposto. A CPMF tinha bom desempenho nos itens “a” e “b”, mas é um desastre no
item mais importante, o item “c”. A CPMF distorce demais as transações
financeiras, com impactos diretos sobre a taxa de juros da economia. Dessa
maneira, antes de qualificarmos um imposto como sendo “bom” é fundamental que
chequemos as distorções que o mesmo gera na economia.
Quanto
mais distorções um imposto gera, maior é o número de trocas que deixa de ser
realizada, reduzindo assim a eficiência e a produtividade da economia, e maior
será o impacto negativo desse imposto para o crescimento econômico de longo
prazo.
III.
Base de Dados
Este
estudo fez uso de dados trimestrais para o período 1995:01 a 2009:04. A carga
tributária bruta trimestral total foi obtida junto ao IPEA. O PIB real foi
obtido junto ao IBGE. Abaixo incluímos os gráficos IMAGINÁRIO referentes ao PIB trimestral
e a carga tributária trimestral.
Como
pode ser visto na figura IMAGINÁRIA abaixo, a carga tributária apresentou forte evolução
no período. Em 1995 a carga tributária bruta se situava ao redor de 27,4% do
PIB, mas terminou o ano de 2009 atingindo aproximadamente 34,4% do PIB. Isto é,
um aumento de 7 pontos percentuais do PIB num período de 15 anos. A rigor, em
2008 a carga tributária foi ainda mais alta atingindo 34,9% do PIB. As isenções
tributárias adotadas pelo governo para combater a crise reduziram levemente a
carga tributária de 2009.
A próxima figura IMAGINÁRIA mostra o desempenho do PIB nos últimos 15 anos. Sinalizando para
um crescimento médio aproximado do PIB de 2,8% ao ano. Se descontarmos do
crescimento do PIB a taxa de crescimento populacional, teremos que o PIB per
capita brasileiro cresceu, em média, aproximadamente 1% ao ano nos últimos 15
anos. Isto é, desempenho semelhante ao da década de 1980, conhecida por década
perdida.
Observa-se que,o crescimento do PIB cria seuma figura da linha IMAGINÁRIA de raciocinio logico da carga tributária bruta
nos últimos 15 anos. Como podemos observar, existe uma forte correlação
negativa entre essas duas séries. Isto é, quando a carga tributária sobe o PIB
cai, e vice-versa. A correlação entre essas taxas de crescimento é de -0,78[4].
IV.
Resultados Estatísticos
Afigura da linha imaginária é apenas um indício inicial de que a carga
tributária pode afetar o crescimento do PIB ou de que a variação do PIB pode
afetar a carga tributária. Vamos fazer um exercício estatístico IMAGINARIO supondo que
a relação de causalidade parte da carga tributária para o PIB: ou seja, um
aumento da carga tributária pelo governo teria impacto sobre o PIB.
A
partir daí lançamos mão de procedimentos estatísticos padronizados, em uma
“análise de regressão”[5]
Na
regressão que procura estimar a relação de longo prazo entre carga tributária e
PIB encontramos que um aumento de 1% da carga tributária bruta geraria uma
redução de 3,86% do PIB no longo prazo. Esse é um efeito extremamente negativo
do crescimento da carga tributária sobre o desempenho econômico de longo prazo.
Na
regressão de curto prazo, encontramos que um aumento de 1% na taxa de
crescimento da carga tributária reduziria a taxa de crescimento do PIB em
0,42%. Os resultados indicam uma velocidade de ajustamento aproximada de 4,68%
por trimestre.
Claro
que os resultados desse texto devem ser observados com cuidado. Este trabalho é
apenas um primeiro passo, e certamente ainda há muito que fazer. Também devemos
ressaltar que uma série grande de variáveis que afetam o PIB não foi incluída
nas regressões[6]. Por
fim, é importante lembrar que uma desagregação da carga tributária em
diferentes tipos de impostos e contribuições também poderia fornecer resultados
interessantes.
Em
vista de ser esta uma exploração preliminar dos dados, devemos ver os
resultados contidos nesse estudo apenas como uma aproximação, como uma linha de
observação. Mais importante do que a magnitude dos efeitos estimados, é o fato
de termos obtido indícios dos impactos deletérios da atual carga tributária
brasileira sobre o crescimento econômico de longo prazo de nosso país.
V.
Conclusões e Sugestões de Política Econômica.
Este
artigo aponta indícios de que o aumento da carga tributária, nos últimos 15
anos, teve impacto sobre o baixo desempenho econômico da economia brasileira.
Os resultados encontrados sugerem uma alta sensibilidade do PIB à carga
tributária. Isso quer dizer que, no longo prazo, o aumento da carga tributária
tem impactos negativos, e de magnitude expressiva, sobre o crescimento
econômico. Nossos resultados preliminares sugerem que, tomado isoladamente, o
aumento de 1% da carga tributária reduza o PIB no longo prazo em até 3,8%. Como
mencionado anteriormente, mais importante do que a magnitude da redução do PIB
(que devido aos problemas estatísticos anteriormente mencionados deve ser vista
como um limite superior), é o indício de que a carga tributária brasileira está
se colocando como um obstáculo ao crescimento de longo prazo da economia
brasileira.
Em
relação ao curto prazo, encontramos que um aumento de 1% na taxa de crescimento
da carga tributária gera uma redução de 0,42% na taxa de crescimento do PIB. Ou
seja, mesmo no curto prazo, o desempenho do PIB seria severamente prejudicado
por aumentos na carga tributária.
A
conclusão de política econômica desse artigo é óbvia: possivelmente a redução
da carga tributária brasileira atual teria potencial para dinamizar o
crescimento econômico de curto, e sobretudo, de longo prazo da economia
brasileira.
Fontes consultada:
Adolfo Sachsida .Março 2011
BRASIL ECÔNOMIA
Instituto braudel. 2011
Linha imaginária.
Patricia gulpél.
Dados cedido:Agencia.net.2012
Copia:Agência de Noticia.2013
